WebLogin or Sign up with State Fund WebMay 21, 2024 · Comentários sobre a ADC 49 e suas implicações. 21 de maio de 2024, 13h17. Imprimir Enviar. Por Mariana Baida. Em abril deste ano, o STF julgou improcedente a ADC 49, declarando a ...
Did you know?
WebOct 14, 2024 · Seção do STJ, em recurso repetitivo (REsp 12211 70), afastou, por maioria de votos, a interpretação dada pela Receita Federal, ampliando o que chamamos de conceito de insumos, definindo que os insumos estão relacionados a relevância e … WebAug 14, 2024 · Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá elevar os custos dos exportadores. Os ministros entenderam que a isenção de ICMS prevista para as exportações não vale para a etapa anterior, que envolve a produção das mercadorias. Fornecedores de insumos e matérias-primas devem recolher o imposto estadual. Os …
WebApr 10, 2024 · Em consonância com a literalidade do inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002 e da Lei nº 10.833, de 2003, e nos termos decididos pelo STJ e do Parecer Cosit nº 5, de 2024, podem ser considerados insumos para fins de apuração de créditos da Contribuição para o PIS e para a COFINS, bens e serviços utilizados pela pessoa ... WebJun 22, 2024 · STF decide pelo creditamento de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis Com a decisão, as empresas que utilizam insumos recicláveis estão menos expostas à tributação gravosa o que...
WebNov 9, 2024 · STF DISCUTE CONCEITO DE INSUMOS PARA CRÉDITO DE PIS COFINS: ENTENDA O JULGAMENTO DO TEMA 756 Por: Martinelli Advogados Públicada em: quarta-feira, novembro 9, 2024 O Supremo julga o alcance do art. 195, § 12, da Constituição Federal que trata do alcance do princípio da não-cumulatividade à contribuição ao PIS e à COFINS. WebJun 19, 2024 · “A Decisão Normativa CAT 01/01 esclareceu a possibilidade de crédito para insumos que se desintegram totalmente no processo produtivo OU são utilizados nesse mesmo processo produtivo para limpeza, identificação, desbaste, solda etc. Da listagem exemplificativa dos insumos constantes na Decisão Normativa verifica-se que possuem …
WebMar 3, 2024 · Nesse caso, a corte considerou possível a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de mercadorias e insumos favorecidos pela alíquota zero. No julgamento do RE, o STF manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que reconheceu à Nutriara Alimentos o direito a …
WebOct 14, 2024 · Seção do STJ, em recurso repetitivo (REsp 12211 70), afastou, por maioria de votos, a interpretação dada pela Receita Federal, ampliando o que chamamos de conceito … in windows northampton reviewsWebAug 18, 2024 · O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, na manhã desta quinta-feira (18), o seminário virtual sobre a Agenda 2030 nas Supremas Cortes do Mercosul, que conta com a participação de ministros do STF e das Cortes Constitucionais de Argentina e Paraguai. onondaga county grand jury indictmentsWebOct 8, 2024 · Discussão sobre insumo para créditos de PIS e Cofins sai da pauta virtual do STF. 8 de outubro de 2024, 17h45. Imprimir Enviar. 0:00. Nesta quinta-feira (7/10), o ministro Dias Toffoli, do ... onondaga county genealogical societyWebA Os ministros do STF, por maioria, decidiram que é impenhorável pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização. No placar de 6x3x2, ministros seguiram voto do relator, Edson Fachin. (Imagem: STF) onondaga county health department ny covidWebMay 8, 2024 · “Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade”. O Plenário do STF analisou a matéria ao julgar a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 26, aprovada por maioria de votos (leia o acórdão). A ... in windows os how can you delete a serviceWebFeb 17, 2014 · His submission used to be called stfu, which meant "shut the f*ck up", now it's an stf, which means "stepover toehold facelock". onondaga county gun licenseWebSTF means the Supremo Tribunal Federal, the Brazilian Supreme Court. “ Sterling ” shall mean the lawful currency of United Kingdom. STF shall have the meaning set forth in the … in windows nt what does nt stands for